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Conselho Meio Ambiente

Atualizado em 22/04/2019 às 15:08

A Lei Municipal nº 1510, de 28 de maio de 2018, criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Ao conselho compete opinar, deliberar e normatizar sobre assuntos ligados a Política Municipal de Meio Ambiente, manifestar-se sobre as questões que envolvam interesses diretos e ou indiretos da comunidade, traçar normas de utilização racional dos recursos naturais de orientação para apoio e desenvolvimento da agricultura e outras atividades utilizadoras de recursos naturais e potencialmente poluidoras objetivando a proteção do meio ambiente, entro outras diversas atividade elencadas na referida lei.

 O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é constituído por:

I - Membros do Poder Público:

a) 03 três Membros efetivos e respectivos suplentes indicados pelo Poder Executivo, sendo um destes o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

II - Membros da Sociedade Civil local:

a) 03 Membros efetivos e respectivos suplentes indicados pelas seguintes entidades:

1. 01 Membro e respectivo suplente indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ascurra;

2. 02 Membros e respectivos suplentes indicados pelas Associações de Moradores de Ascurra.