Revisão do Plano Diretor - 2021
Atualizado em 12/07/2021 às 11:48
CONSULTAS PÚBLICAS - REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Consulta Popular - LEI COMPLEMENTAR Nº74/07 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Ascurra e dá outras providências.
Consulta Popular - LEI COMPLEMENTAR Nº90/08 - Institui normas e procedimentos sobre Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária no Município de Ascurra e dá outras providências.
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