Revisão do Plano Diretor - 2021
No ano de 2021, a Prefeitura de Ascurra iniciou o processo para revisão do Plano Diretor do Município, criado em 2007.
Este processo tem a assessoria de uma equipe de profissionais da Universidade Regional de Blumenau – Furb, com a coordenação da mestre em Engenharia Ambiental e Gestão de Políticas Públicas pela FURB, Carla Cintia Back, e aconteceu através do Núcleo Gestor, grupo formado por servidores da prefeitura e os assessores da Furb.
O Plano Diretor é regulamentado pela Lei 10.257/01, que é mais conhecida como Estatuto da Cidade. Este documento tem como objetivo projetar a cidade no seu aspecto de ocupação territorial, e é produzido por profissionais de arquitetura e urbanismo juntamente com uma equipe interdisciplinar. A revisão deste plano é fundamental para garantir que a legislação municipal esteja atualizada.
Galeria de Fotos
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Galeria de Arquivos
- [12.07.2021] PRODUTO 1 l Ascurra_PRODUTO 1_ PropostaMetodologicaCronograma_Ascurra_rev.04_06_11_Entregue [574 KB] [12/07/2021]
- [12.07.2021] PRODUTO 1 l ListaPresença_1aAudienciaPublica_08_07_21 [2 MB] [12/07/2021]
- [12.07.2021] PRODUTO 1 l Apresentação_Audiência_08_07_21 [5 MB] [12/07/2021]
- [17.06.2021] Apresentação_1aReuniãoNucleoGestor_Ascurra [2 MB] [24/06/2021]
- [24.06.2021] Decreto N. 3.922, de 17 de junho de 2021. [292 KB] [24/06/2021]
- [17.06.2021] ListaPresença1aReuniaoNucleoGestor_2021_06_17 [478 KB] [24/06/2021]
- [17.06.2021] Cronograma_PorSemana_Ascurra4 [235 KB] [24/06/2021]
- [17.06.2021] ASCURRA_Relatório Reunião_17_06_21.docx [121 KB] [24/06/2021]
- [17.06.2021] CronogramaDiárioAscurra5 [128 KB] [24/06/2021]
Documentos Finais - LEI DE PERÍMETRO URBANO
5 Arquivos-
Lei_1177_2010_PerimetroUrbano_Bairros._ALTERAÇÃO_ENTREGA^MPROMOTORIA_13_01_22docx
[5 MB]
[18/01/2022]
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AscurraLeiPErimetro_A1_ANEXO_III_PropostaPErimetroUrbanoVERTICES_ENTREGA_PROMOTORIA
[34 MB]
[18/01/2022]
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AscurraLeiPErimetro_A1_ANEXO_II_PropostaPerimetroUrbano_ENTREGA_PROMOTORIA
[41 MB]
[18/01/2022]
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AscurraLeiPErimetro_A1_ANEXO_IV_PropostaLimiteBairros_ENTREGA_PROMOTORIA
[35 MB]
[18/01/2022]
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Lei_1177_2010_PerimetroUrbano_Bairros._ALTERAÇÃO_ENTREGA+PROMOTORIA_13_01_22docx
[45 MB]
[18/01/2022]
Documentos Finais - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO
4 Arquivos-
Parcelamento_propostaFinal_Ascurra_13_01_22_PARA_PROMOTORIA_versãoRevisaoDeLeiExistente
[772 KB]
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Parcelamento_propostaFinal_Ascurra_13_01_22_PARA_PROMOTORIA_versãoLeiNova
[747 KB]
[18/01/2022]
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Parcelamento_propostaFinal_Ascurra_13_01_22_PARA_PROMOTORIA_versãoLeiNova
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[18/01/2022]
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Parcelamento_propostaFinal_Ascurra_13_01_22_PARA_PROMOTORIA_versãoRevisaoDeLeiExistente
[2 MB]
[18/01/2022]
Documentos Finais - LEI DO PLANO DIRETOR
8 Arquivos-
LC_74_2007_Plano Diretor_PROPOSTA_Final_29_11__PARA PROMOTORIA_leiNOVA
[3 MB]
[18/01/2022]
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LC_74_2007_Plano Diretor_PROPOSTA_Final_29_11_21_PARA_PROMOTORIA_versãoRevisaoDeLeiExistente
[4 MB]
[18/01/2022]
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LC_74_2007_Plano Diretor_PROPOSTA_Final_29_11_21_PARA_PROMOTORIA_versãoRevisaoDeLeiExistente
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[18/01/2022]
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LC_74_2007_Plano Diretor_PROPOSTA_Final_29_11__PARA PROMOTORIA_leiNOVA
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[18/01/2022]
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Ascurra_A1_ANEXO_2b_Zoneamento_ZOOM_05_11_21_ENTREGA_PROMOTORIA
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[18/01/2022]
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Ascurra_A1_ANEXO_12_Risco_LeiPlano_29_11_21_ENTREGA_PROMOTORIA
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Ascurra_A1_ANEXO_1_Macrozoneamento_05_11_21_ENTREGA_PROMOTORIA
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[18/01/2022]
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Ascurra_A1_ANEXO_2a_Zoneamento_05_11_21_ENTREGA_PROMOTORIA
[42 MB]
[18/01/2022]