Conselho Municipal da Educação
Publicado em 22/02/2022 às 08:59
Créditos: Richard Ferrari
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Página dedicada ao COMED - Conselho Municipal da Educação de Ascurra.
O conselho Municipal de Educação terá as seguintes atribuições, além daquelas que forem delegadas pelo Conselho Estadual de Educação:
I - Assessorar o Governo Municipal na formulação de política e planos educacionais;
II - Zelar pelo cumprimento da legislação aplicável a educação;
III - Propor diretrizes educacionais e prioridades na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Educação;
IV - Emitir pareceres sobre questões de natureza educacional da rede municipal de ensino, e para as demais redes, terá como base as competências que lhe forem delegadas pelo Conselho Estadual de Educação.
Galeria de Arquivos
- Lei Ordinaria nº 1420 de 2015_CAE [49 KB] [22/02/2022]
- MEMBROS DO FME [485 KB] [22/02/2022]
- CACS_FUNDEB 2021_2022 [498 KB] [22/02/2022]
- Lei Ordinaria nº 1169 de 2010_COMED [47 KB] [22/02/2022]
- Decreto nº 2508 de 2013_FME [102 KB] [22/02/2022]
- CAE 2018_2022 [466 KB] [22/02/2022]
- COMED 2020_2022 [553 KB] [22/02/2022]
- CONSELHOS DA SEC. DA EDUCAÇÃO [116 KB] [22/02/2022]
- Lei Ordinária nº 1615 de 2021_CACS_FUNDEB [179 KB] [22/02/2022]
