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Secretaria de Educação, Cultura, Deporto e Promoção Social

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  • Apresentação

    Compete à Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Cultura e Promoção Social, estruturada na forma do ANEXO III, sob a titularidade do Secretário Municipal respectivo: I - planejar, formular e implementar a política municipal de educação, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos Órgãos Federais ou Estaduais e pelo Conselho Municipal de Educação; II - coordenar, fiscalizar e executar a política municipal de ensino; III - promover os trabalhos relativos a educação municipal e a capacitação dos profissionais; IV - promover a expansão e a melhoria do ensino público municipal; V - assegurar a satisfação das necessidades educacionais da comunidade; VI - organizar e estabelecer normas administrativas das unidades escolares de ensino; VII - elaborar ou implementar projetos para captação de recursos intergovernamentais destinados à educação; VIII - propor planos de trabalho, programas e investimentos destinados à educação fundamental; IX - interagir com as demais unidades administrativas para implementação de ações e programas comunitários ou sociais relacionados, direta ou indiretamente, com a educação; X - difundir e estimular a cultura em todos os seus aspectos, bem como manter as unidades de difusão cultural; XI - captar recursos para realização de projetos artísticos, culturais, desportivos ou de eventos, e manter convênios referentes à sua área de atuação; XII - implementar, apoiar e promover atividades artísticas e culturais; XIII - implementar, apoiar e promover atividades desportivas, técnicas ou comunitárias; XIV - difundir, estimular, promover e executar ações relativas a assuntos da juventude, em todos os seus aspectos; XV - administrar as áreas públicas de interesse histórico, artístico, cultural, desportivo ou de eventos; e XVI - Coordenar e executar as políticas públicas de sua área de atuação.

  • Ivete Tamanini Grott
    Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Promoção Social