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Credenciamento N.º 52/2022

Em andamento
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Data de Abertura: 16 mai 2022
Objeto: Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

Histórico de Atualizações

  • 17/05/2022, situação alterada para Em andamento

  • 09/05/2022, situação alterada para Divulgado Aguardando Abertura